Termos e Condições

Rota Vicentina - Associação para a promoção do turismo de Natureza na costa Alentejana e Vicentina

Última actualização: 28 de Outubro de 2022

Os termos e condições da loja online da Rota Vicentina (RV) tem em vista promover a transparência das práticas comerciais e salvaguardar os interesses legítimos dos consumidores.

Tópicos



  1. Condições de envio

  2. Devolução e troca de artigos

  3. Direito de Livre Resolução de Contratos (Devoluções)

  4. Efeitos da Livre Resolução

  5. Resolução de Conflitos de Consumo

  6. Contactos


1. CONDIÇÕES DE ENVIO

Métodos de pagamento


Durante o processo de encomenda serão indicados ao cliente todos os métodos de pagamento disponíveis.


Custos de envio


Antes de concluir a compra, o cliente terá conhecimento de ​todos os custos inerentes​ à encomenda: preço do produto, taxas, portes de envio e outros encargos, quando existentes, calculados de acordo com a morada de envio e peso da encomenda.


Métodos de envio e prazos de entrega



  • CTT Correio Verde (Sem registo): disponível apenas para Portugal continental, Açores e Madeira. Normalmente, deverá receber a sua encomenda entre 1 a 3 dias úteis após a compra para o Continente (salvo rutura de stock). Para a Madeira e Açores, as entregas são feitas no prazo de 3 a 5 dias úteis. Em ambos os arquipélagos, o tempo de entrega varia consoante a ilha de destino e o peso da encomenda.Para informações mais detalhadas, por favor consulte o site dos CTT.

  • DHL Express (Com registo e nº de rastreio).
    Europa – prazo de entrega é de, pelo menos, 3 dias úteis
    Resto do Mundo* – prazo de entrega é de, pelo menos, 10 dias úteis.*Consulte aqui lista de países com envios suspensos pelos serviços DHL


2. DEVOLUÇÃO E TROCA DE ARTIGOS


Tendo em vista promover a transparência das práticas comerciais e salvaguardar os interesses legítimos dos consumidores, as trocas e devoluções dão cumprimento às leis em vigor, designadamente o Decreto-Lei nº24/2014 de 14 de fevereiro e alterações introduzidas pela Lei nº47/2014 de 28 de Julho.


O cliente poderá trocar ou efectuar devolução de artigos adquiridos na loja online Rota Vicentina. O prazo de trocas e devoluções pode ser realizado até 14 dias a contar da data da receção da encomenda na morada de entrega e deve entrar em contacto com a Associação Rota Vicentina, devendo estar obrigatoriamente munido(a) dos dados da encomenda.


Os artigos a trocar ou a devolver deverão estar em perfeitas condições, completos e devidamente acondicionados na embalagem de origem.




  1. Os custos de transporte da devolução ou troca são da inteira responsabilidade do comprador.

  2. Recepção de artigos defeituosos/danificados ou trocados.


Caso tenha recebido um artigo com defeito, danificado ou tamanho errado deverá enviar um e-mail com fotografia do artigo, número da sua encomenda e factura para a podermos identificar e procedermos à resolução do contrato. Terá que o fazer no prazo de 14 dias a contar da data da recepção da encomenda em sua casa.


Contacte-nos através deste formulário.


Os artigos para trocar ou devolver deverão ser enviados para a nossa morada. Quando a encomenda chegar à nossa sede, entraremos em contacto.


3. DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO DE CONTRATOS


Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro (disponível para consulta: página 1 / página 2), aplicável aos contratos celebrados à distância, o Utilizador tem o direito de resolver livremente um contrato, sem indicar motivo, no prazo máximo de 14 dias a contar da data de receção da encomenda


Para que o prazo de livre resolução seja respeitado, basta que a sua comunicação referente ao exercício do direito de livre resolução seja enviada antes do termo do prazo de resolução.


Disponibilizamos um modelo de formulário de livre resolução, que o Utilizador poderá descarregar, preencher e enviar (através de endereço postal ou eletrónico).


Resolução do contrato passo a passo:




  1. Descarregue o modelo de formulário (aqui).

  2. Preencha com os seus dados.

  3. Assine o documento.

  4. Envie o pedido:

    • por e-mail, para quiosque@rotavicentina.com

    • por envio postal, através de carta registada com aviso de receção, para: Rota Vicentina Passeio Quinta da Estrela nº3, Odemira, Portugal




4. EFEITOS DA LIVRE RESOLUÇÃO



  • Em caso de resolução do contrato, ser-lhe-ão reembolsados todos os pagamentos efectuados, incluindo os custos de entrega (com excepção de custos suplementares resultantes da sua escolha de uma modalidade de envio diferente da modalidade menos onerosa de envio normal por nós oferecida), sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias a contar da data em que formos informados da sua decisão de resolução do contrato.

  • Efectuamos esses reembolsos usando o mesmo meio de pagamento que tiver sido utilizado pelo consumidor na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário e desde que o consumidor não incorra em quaisquer custos como consequência do reembolso.

  • Podemos reter o reembolso até termos recebido os bens devolvidos, ou até que apresente prova do envio dos bens, consoante o que ocorrer primeiro.

  • Deve devolver os bens sem demora injustificada e o mais tardar 14 dias a contar do dia em que nos informar da livre resolução do contrato. Considera-se que o prazo é respeitado se devolver os bens antes do termo do prazo de 14 dias.

  • Tem de suportar os custos diretos da devolução dos bens.

  • Só é responsável pela depreciação dos bens que decorra de uma manipulação que exceda o necessário para verificar a natureza, as características e o funcionamento dos bens.

  • Assim e relativamente aos bens a devolver deve ter em atenção o seguinte:

    • O produto não tenha sido utilizado ou adulterado.

    • O produto mantenha as suas características originais e a embalagem (embalagem plástica no caso das T-shirts) não estiver danificada.

    •  O produto esteja completo




5. RESOLUÇÃO DE CONFLITOS DE CONSUMO


Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo:


Mais informações em Portal do Consumidor www.consumidor.pt


6. CONTACTOS

Rota Vicentina – Associação para a promoção do turismo de Natureza na costa Alentejana e Vicentina
NIPC 510 729 134 | +351 283 327 669
Passeio Quinta da Estrela Nº3, 7630-130, Odemira