Termos e Condições

Rota Vicentina - Associação para a promoção do turismo de Natureza na costa Alentejana e Vicentina

Última actualização: 16 de Outubro de 2023

Os termos e condições da loja online da Rota Vicentina (RV) tem em vista promover a transparência das práticas comerciais e salvaguardar os interesses legítimos dos consumidores.

Tópicos



  1. Condições de envio

  2. Devolução e troca de artigos

  3. Direito de Livre Resolução de Contratos (Devoluções)

  4. Efeitos da Livre Resolução

  5. Resolução de Conflitos de Consumo

  6. Contactos


1. CONDIÇÕES DE ENVIO

Métodos de pagamento


Durante o processo de encomenda serão indicados ao cliente todos os métodos de pagamento disponíveis.


Custos de envio


Antes de concluir a compra, o cliente terá conhecimento de ​todos os custos inerentes​ à encomenda: preço do produto, taxas, portes de envio e outros encargos, quando existentes, calculados de acordo com a morada de envio e peso da encomenda.


Métodos de envio e prazos de entrega



  • CTT Correio Verde (Sem registo): disponível apenas para Portugal continental, Açores e Madeira. Normalmente, deverá receber a sua encomenda entre 1 a 3 dias úteis após a compra para o Continente (salvo rutura de stock). Para a Madeira e Açores, as entregas são feitas no prazo de 3 a 5 dias úteis. Em ambos os arquipélagos, o tempo de entrega varia consoante a ilha de destino e o peso da encomenda.Para informações mais detalhadas, por favor consulte o site dos CTT.

  • DHL Express (Com registo e nº de rastreio).
    Europa – prazo de entrega é de, pelo menos, 3 dias úteis
    Resto do Mundo* – prazo de entrega é de, pelo menos, 10 dias úteis.*Consulte aqui lista de países com envios suspensos pelos serviços DHL


Envios Internacionais, Alfândegas, Taxas e Impostos

Ao fazer um pedido de envio de produtos, é responsável por garantir que o produto possa ser importado legalmente para o destino.

Os destinatários de encomendas internacionais podem estar sujeitos a impostos, taxas e direitos alfandegários de importação (doravante chamadas Taxas de Importação), cobrados pela alfândega do país de destino da encomenda. As Taxas de Importação variam de acordo com a regulamentação alfandegária do país de destino.

O valor exato das Taxas de Importação não é possível prever e detalhar pela Rota Vicentina, até que a mercadoria seja desalfandegada, sendo que cada país tens as suas próprias Taxas de Importação e variáveis de calculo.

Exemplo de alguns fatores usados nos cálculos da Taxa de Importação são (entre outros):


  • Categoria e preço do produto

  • Custos de envio e peso do pacote

  • Canais de desalfandegamento

  • Impostos de importação com base nos valores dos direitos aduaneiros


As políticas alfandegárias variam muito e alguns países não cobram taxas de importação para encomendas abaixo de um determinado valor mínimo. Entre em contato com a alfândega do país de destino para obter mais informações.

O destinatário da encomenda é o importador e deve cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis do país de destino. Atrasos alfandegários podem afetar as estimativas de entrega originais.

As alfândegas de alguns países ou regiões exigem que o importador forneça uma forma de identificação antes de libertar uma encomenda, como passaporte, identificação fiscal, etc.

Alertamos, a título de exemplo, que países como o Canadá ou E.U.A, estão a cobrar pelo desalfandegamento de uma encomenda com o valor total de 30€, cerca de 35 dólares. Este custo acresce aos portes de envio da transportadora que já foram pagos à Rota Vicentina. Esta informação é meramente informativa e não vinculativa.

E-books e produtos digitais

Os e-books e demais produtos digitais da Rota Vicentina são apresentados num formato que garante o acesso via computador, tablet e/ou smartphone, através da plataforma ISSUU.

Para ter acesso aos e-books comercializados pela Rota Vicentina, deverá utilizar a ISSUU e terá de criar uma conta, aceitando os Termos de Serviço da respectiva plataforma.

A leitura e utilização de e-books e demais produtos digitais é possível apenas com acesso à internet, não sendo permitido fazer download.

Todos os textos, ilustrações, fotografias, interface, layout, software, marcas, logótipos e demais elementos de cariz criativo ou identificativo são propriedade intelectual da Rota Vicentina®, estando protegidos por direitos de autor, sendo proibida a cópia, reprodução, difusão, modificação, publicação ou qualquer forma de exploração ainda que a título gratuito ou privado, de qualquer conteúdo.

A compra de e-books e demais produtos digitais é realizada na plataforma ISSUU, pelo que o registo da compra não ficará disponível na área de cliente do site Rota Vicentina. Pode consultar todos os registos e compras de e-books e demais produtos digitais na sua área de cliente da plataforma ISSUU.

Neste caso, o único método de pagamento disponível é cartão de crédito ou débito (VISA, Mastercard, American Express, entre outros).

2. DEVOLUÇÃO E TROCA DE ARTIGOS


Tendo em vista promover a transparência das práticas comerciais e salvaguardar os interesses legítimos dos consumidores, as trocas e devoluções dão cumprimento às leis em vigor, designadamente o Decreto-Lei nº24/2014 de 14 de fevereiro e alterações introduzidas pela Lei nº47/2014 de 28 de Julho.


O cliente poderá trocar ou efectuar devolução de artigos adquiridos na loja online Rota Vicentina. O prazo de trocas e devoluções pode ser realizado até 14 dias a contar da data da receção da encomenda na morada de entrega e deve entrar em contacto com a Associação Rota Vicentina, devendo estar obrigatoriamente munido(a) dos dados da encomenda.


Os artigos a trocar ou a devolver deverão estar em perfeitas condições, completos e devidamente acondicionados na embalagem de origem.




  1. Os custos de transporte da devolução ou troca são da inteira responsabilidade do comprador.

  2. Recepção de artigos defeituosos/danificados ou trocados.


Caso tenha recebido um artigo com defeito, danificado ou tamanho errado deverá enviar um e-mail com fotografia do artigo, número da sua encomenda e factura para a podermos identificar e procedermos à resolução do contrato. Terá que o fazer no prazo de 14 dias a contar da data da recepção da encomenda em sua casa.


Contacte-nos através deste formulário.


Os artigos para trocar ou devolver deverão ser enviados para a nossa morada. Quando a encomenda chegar à nossa sede, entraremos em contacto.


3. DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO DE CONTRATOS


Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro (disponível para consulta: página 1 / página 2), aplicável aos contratos celebrados à distância, o Utilizador tem o direito de resolver livremente um contrato, sem indicar motivo, no prazo máximo de 14 dias a contar da data de receção da encomenda


Para que o prazo de livre resolução seja respeitado, basta que a sua comunicação referente ao exercício do direito de livre resolução seja enviada antes do termo do prazo de resolução.


Disponibilizamos um modelo de formulário de livre resolução, que o Utilizador poderá descarregar, preencher e enviar (através de endereço postal ou eletrónico).


Resolução do contrato passo a passo:




  1. Descarregue o modelo de formulário (aqui).

  2. Preencha com os seus dados.

  3. Assine o documento.

  4. Envie o pedido:

    • por e-mail, para quiosque@rotavicentina.com

    • por envio postal, através de carta registada com aviso de receção, para: Rota Vicentina Avenida Teófilo da Trindade, Nº6, 7630-124 Odemira, Portugal




4. EFEITOS DA LIVRE RESOLUÇÃO



  • Em caso de resolução do contrato, ser-lhe-ão reembolsados todos os pagamentos efectuados, incluindo os custos de entrega (com excepção de custos suplementares resultantes da sua escolha de uma modalidade de envio diferente da modalidade menos onerosa de envio normal por nós oferecida), sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias a contar da data em que formos informados da sua decisão de resolução do contrato.

  • Efectuamos esses reembolsos usando o mesmo meio de pagamento que tiver sido utilizado pelo consumidor na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário e desde que o consumidor não incorra em quaisquer custos como consequência do reembolso.

  • Podemos reter o reembolso até termos recebido os bens devolvidos, ou até que apresente prova do envio dos bens, consoante o que ocorrer primeiro.

  • Deve devolver os bens sem demora injustificada e o mais tardar 14 dias a contar do dia em que nos informar da livre resolução do contrato. Considera-se que o prazo é respeitado se devolver os bens antes do termo do prazo de 14 dias.

  • Tem de suportar os custos diretos da devolução dos bens.

  • Só é responsável pela depreciação dos bens que decorra de uma manipulação que exceda o necessário para verificar a natureza, as características e o funcionamento dos bens.

  • Assim e relativamente aos bens a devolver deve ter em atenção o seguinte:

    • O produto não tenha sido utilizado ou adulterado.

    • O produto mantenha as suas características originais e a embalagem (embalagem plástica no caso das T-shirts) não estiver danificada.

    •  O produto esteja completo




5. RESOLUÇÃO DE CONFLITOS DE CONSUMO


Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo:


Mais informações em Portal do Consumidor www.consumidor.pt


6. CONTACTOS

Rota Vicentina – Associação para a Promoção do Turismo de Natureza na Costa Alentejana e Vicentina

NIPC 510 729 134
+351 283 327 669
Passeio Quinta da Estrela Nº3, 7630-130, Odemira