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Comunicado

27 de Maio de 2021

Amanhã, dia 28 de Maio, debate-se na Assembleia da República o Art.º 50-A do Código da Estrada. Esta lei vem trazer uma distinção clara entre a prática de caravanismo e o caravanismo selvagem, proibindo eficazmente o segundo conceito.

Depois de anos em que assistirmos a um exponencial crescimento desta prática na Costa Alentejana e Vicentina, apenas em 2021 foi possível assistir à sua regulação de forma eficaz e objectiva.

Alguns partidos da oposição e grupos e associações de autocaravanistas vieram contestar a lei, com argumentos como a “discriminação do autocaravanista” e a “liberdade de pernoita desde que não seja ocupada área superior à do veículo”, entre outros. Depois de analisar as várias propostas, a Rota Vicentina entende que um retrocesso nesta lei terá como consequência inequívoca um passo atrás no ordenamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (PNSACV), com a permanência de centenas de carrinhas e autocaravanas, que usam as falésias e estacionamentos das praias como local de férias, tendo sempre como argumento jurídico o “direito ao estacionamento” ou “pausa para descanso”.

Admitimos que a subversão do espírito da lei seja em si questionável como argumento de combate à mesma, mas a realidade fala mais alto e a situação tornou-se tão incomportável quanto é gigantesco o crescimento do mercado associado à promoção desta prática na Costa Alentejana e Vicentina, a nível nacional e internacional.

Entendendo que a situação é complexa e que possa haver aspectos a ajustar, defendemos um debate muito sério sobre este tema, não apenas com as associações que representam os caravanistas e o negócio de venda e aluguer de autocaravanas e carrinhas adaptadas (sem wc), mas também com as comunidades que são mais impactadas com esta prática.

As áreas protegidas e em particular o PNSACV enfrenta múltiplos desafios, e entendemos que esta lei deve vigorar até que sejam encontradas medidas adicionais que permitam salvaguardar todos os interesses, devendo os recursos ambientais e a defesa das comunidades residentes estar em primeiro lugar nesta forma de turismo como em qualquer outra.

Apelamos aos caravanistas responsáveis a sua compreensão para a necessidade de debater novas soluções que sirvam a todos com serenidade, sem alimentarmos uma situação que, sendo explosiva, não representa, no curto ou no médio prazo, qualquer vantagem para nenhuma das partes: comunidades anfitriãs e comunidades itinerantes.

A Associação Rota Vicentina

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