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COMUNICADO CONJUNTO

Associação Rota Vicentina
Associação Casas Brancas
Movimento Juntos pelo Sudoeste

Odemira, 7 de Maio de 2021

Há anos que a situação dramática que vivemos nestes dias no Concelho de Odemira – e em menor escala também em Aljezur – era previsível e, sendo do nosso conhecimento, foi também um dos nossos campos de actuação, nomeadamente com várias tentativas de aproximação e sensibilização do Governo para os inúmeros contornos em causa.

Acreditamos que a actual situação é fruto de uma sobreposição de estratégias e respectivos instrumentos de ordenamento do território mais do que desconexas, incompatíveis e antagónicas.

O Estado investiu na intensificação do investimento agrícola, sem o devido esforço de compatibilização ou mesmo sinergia com a área do ambiente, do turismo ou dos recursos endógenos, nos quais se desenvolve a economia e a cultura local. O resultado é desastroso e a situação foi muito mais longe do que seria desejável ou sequer do que o território consegue comportar minimamente, como se viu e se vê diariamente por aqui.

A Costa Alentejana e Vicentina é tida como um tesouro nacional – todos os portugueses a valorizam como destino de férias na natureza e é também uma referência internacional de um destino ligado aos desafios do século XXI. Colaboramos há décadas para solidificar este trabalho, numa rede que representa a oferta turística da região mas sobretudo uma comunidade de cidadãos e empresários verdadeiramente comprometida com os valores da sustentabilidade, o que muito nos orgulha e motiva. Tudo isto, apesar dos enormes constrangimentos que motivam esta carta.

A evolução da situação ao longo dos anos tem merecido a actuação destas entidades signatárias e outras, a diversos níveis, mas nestas linhas procuramos concentrar o que nos une e que tentamos concretizar de forma inequívoca e acreditamos que também inegável.
Porque conhecemos muito bem toda a realidade local, os seus actores e mecanismos, nos seus mais diversos ângulos e perspectivas, permitimo-nos exigir ao Governo Português uma actuação imediata que permita avaliar devidamente a dinâmica socio-económica do território, e o impacto ambiental das actividades económicas nele praticadas, e corrigir uma série de instrumentos territoriais e sectoriais que regulam os investimentos e o uso do solo na região. Concretamente através de:

   – a imediata suspensão da Resolução do Conselho de Ministros (RCM) 179/2019, que prevê a ampliação da área de estufas/estufins/similares e do próprio Perímetro de Rega do Mira (PRM), até que estejam firmemente acautelados os pontos 1.1, 1.2 e 1.3;

   – a imediata suspensão de todos os novos investimentos agrícolas no território, até que estejam firmemente acautelados os pontos 1.1, 1.2 e 1.3;

1.1 enquanto não entrar em vigor o novo Plano de Gestão da Zona Especial de Conservação da Costa Sudoeste da Rede Natura 2000, que irá determinar tudo o que é ou não permitido fazer no Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina;

1.2 enquanto não estiverem resolvidos todos os problemas identificados no relatório da IGAMAOT (Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território);

1.3 enquanto não houver conclusões de um grupo de trabalho a criar, que inclua também cidadãos comuns – que são não apenas eleitores mas também os actores de toda a outra actividade económica. Os objectivos serão a reavaliação da estratégia para este território e a revisão e concertação dos vários instrumentos territoriais e sectoriais que regulam os investimentos na região. Perceber qual o modelo de desenvolvimento que serve para harmonizar um território tão valioso, a partir da dinâmica sócio-económica e dos seus impactos no ambiente, e concluir que carga, resultante da actividade humana, a região suporta, ancorada nos seus recursos endógenos. De salientar que já foram criados grupos de trabalho que não tiveram resultados, razão pela qual o modelo de colaboração em si deva ser alvo de participação conjunta destas pessoas e entidades, bem como o compromisso do governo face aos seus resultados.

Assinam,

A Rota Vicentina – Associação para a Promoção do Turismo de Natureza na Costa Alentejana e Vicentina
A Associação Casas Brancas – Rede de Turismo Criativo
Juntos pelo Sudoeste – Movimento de Cidadãos de Odemira e Aljezur em Defesa do Sudoeste

 

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